sábado, 13 de setembro de 2025

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Relatório estatístico do e-SIC

Regulamentação da Lei de Acesso à Informação

Sua atuação fortalece o exercício da cidadania, incentivando a participação popular na administração pública.

  • Endereço:

    Praça – R. Cônego José Bulhões, 100 – Centro, Carneiros – AL, 57535-000

  • Telefone:  (82) 3627-1155
  • Email: sec.administracao@carneiros.al.gov.br
  • Segunda à Sexta:  08:00 – 13:00

SIC PRESENCIAL – FORMULÁRIO PARA SOLICITAÇÃO

FORMULÁRIO SIC PRESENCIAL

De acordo com a Lei 12.527/2011-LAI, o prazo para a resposta ao cidadão é de 20 (vinte) dias.

O prazo pode ser estendido por mais 10 (dez) dias, sendo notificado o requerente.

O prazo para recurso é de 5 (cinco) dias, podendo ser realizado de forma eletrônica ou presencial.

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